Patrimônio: preservar o passado para construir o futuro

 

Preservar o patrimônio histórico e cultural não significa apenas impedir que prédios antigos desapareçam. O patrimônio reúne edificações, espaços urbanos, objetos, documentos, conhecimentos, práticas, manifestações e diferentes formas de viver que ajudam a contar a história de uma sociedade. Preservá-lo significa reconhecer esses elementos como parte da memória coletiva e criar condições para que continuem existindo, sendo conhecidos, utilizados e transmitidos às próximas gerações.

No Brasil, a preocupação com a preservação ganhou uma estrutura institucional mais definida a partir da década de 1930, com a criação, em 1937, do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo das décadas seguintes, o conceito de patrimônio também foi ampliado. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer como patrimônio cultural não apenas edificações e conjuntos urbanos, mas também formas de expressão, modos de criar, fazer e viver e outros elementos relacionados à identidade, à memória e à ação dos diferentes grupos da sociedade.

Pelotas também construiu sua própria trajetória de preservação. Muito antes de receber o reconhecimento nacional, a cidade já havia começado a discutir, proteger e organizar seu patrimônio.

Na década de 1970, alguns dos principais edifícios históricos da cidade passaram a receber proteção federal. O Theatro Sete de Abril foi tombado pelo Iphan em 1972. Em 1977, outros importantes imóveis também foram protegidos, entre eles a atual Casa Seis e o prédio que hoje abriga o Museu do Doce.

Mas a preservação não ficou restrita aos tombamentos. Em 1978, um encontro de arquitetos realizado em Pelotas resultou na chamada Carta de Pelotas, expressando a preocupação com a destruição de edificações e monumentos de valor histórico e arquitetônico e defendendo uma estrutura estadual voltada à proteção do patrimônio.

No município, essa preocupação começou a ganhar espaço também no planejamento urbano. O II Plano Diretor de Pelotas, de 1980, já apresentava referências à proteção do patrimônio. Em 1982, a Lei Municipal nº 2.708 criou um instrumento específico de proteção e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural. Posteriormente, a Lei nº 4.568, de 2000, regulamentou o Inventário do Patrimônio Cultural e estabeleceu as Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural.

Essa trajetória mostra que preservar Pelotas nunca foi uma ação isolada ou iniciada em um único momento. Ela foi sendo construída ao longo de décadas, por meio de diferentes leis, instituições, profissionais, universidades, proprietários, iniciativas públicas e participação da sociedade.

O reconhecimento do Conjunto Histórico de Pelotas pelo Iphan, em 2018, e o registro das Tradições Doceiras da Região de Pelotas e Antiga Pelotas como patrimônio cultural imaterial brasileiro fazem parte dessa história, mas não encerram a questão. São etapas de um processo muito maior.

E é justamente esse processo que merece ser observado.

Porque preservar não é apenas tombar. Não é apenas restaurar uma fachada. Não é apenas inaugurar uma obra.

Preservar envolve descobrir o que ainda existe, reconhecer o que tem valor, proteger, restaurar quando necessário, conservar depois da restauração, garantir recursos, dar uso aos espaços, permitir que as pessoas tenham acesso a eles e transmitir seus significados para quem ainda não conhece essa história.

Também envolve olhar para aquilo que não está no cartão-postal.

Quais patrimônios estão protegidos? Quais estão abandonados? Quais foram restaurados? Quais aguardam recursos? Quais perderam suas características? Quais continuam sendo utilizados? O que acontece depois que uma obra termina? Como o patrimônio é mantido? Quanto custa preservá-lo? Quem é responsável por cada bem? E como a população participa desse processo?

Há ainda outra questão que não pode ser separada da preservação: Acesso.

De nada adianta preservar um patrimônio que não pode ser alcançado, compreendido ou utilizado por parte da população. Mobilidade urbana, acessibilidade arquitetônica, circulação, sinalização, informação, recursos para pessoas com deficiência e acesso cultural também fazem parte da maneira como uma cidade preserva sua memória.

Por isso, olhar para o patrimônio de Pelotas é olhar para muito mais do que seus casarões.

É olhar para suas ruas, praças, teatros, igrejas, mercados, instituições, bairros, áreas rurais, objetos, documentos, saberes, festas, ofícios e tradições. É olhar para aquilo que já foi preservado, para aquilo que está sendo preservado e também para aquilo que pode desaparecer.

A história da preservação de Pelotas ainda está sendo escrita.

E talvez a melhor maneira de compreender essa história não seja começar pelo que a cidade diz sobre seu patrimônio, mas pelo que efetivamente foi feito para mantê-lo vivo.